Dá Licença, Eu Sou Pai!

Categorias: Dicas, Gestantes
Data: 10/09/2014   1893 Views  

Todo mundo conhece os direitos e benefícios que as mulheres tem quando grávidas ou recém tornadas mamãe mas, e os papais? Quais os direitos que o homem tem na paternidade? A licença-paternidade é um benefício desconhecido pela maioria dos trabalhadores, concedido aos funcionários assalariados de uma empresa devido ao nascimento de seu filho, possibilitando que os mesmos possam dar uma assistência maior as suas mulheres, que são mães durante o período de puerpério e aos seus filhos recém nascidos.

Dá Licença, Eu Sou Pai!É claro que não é a mesma quantidade de dias que as mães recebem, mas mesmo assim já é uma ajuda para que os pais também possam se adequar melhor à chegada de um novo membro da família. Nos termos do art. 7º, inciso XIX da CF/88 c/c art. 10, § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88, o prazo de licença-paternidade é de cinco dias.

A concessão dessa licença representou uma enorme inovação na Constituição de 1988, já que antes, nenhuma Constituição Brasileira tratava sobre o tema, sendo assim considerado um avanço na ordem jurídica, pois, apesar de guardar forte analogia com o que já havia sido legislado, ampliou o disposto no artigo 473 da CLT, elevando a matéria a nível constitucional.

A licença-paternidade possibilita o trabalhador ausentar-se do serviço, para auxiliar a mãe de seu filho, que não precisa ser necessariamente sua esposa, no período de puerpério (período que se segue ao parto até que os órgãos genitais e o estado geral da mulher retornem à normalidade) e também registrar seu filho.

O trabalhador não pode sofrer qualquer tipo de prejuízo econômico, mas precisa ficar atento para garantir o cumprimento desse direito, uma vez que pela falta de conhecimento por partes dos funcionários e má vontade da parte do patrão, a licença paternidade não é levada em consideração em muitas empresas, ou o trabalhador é liberado com desconto no salário.

Assim sendo, logo após o nascimento de um filho, o trabalhador deve comunicar o fato a diretoria da empresa para que lhe possa ser concedido o direito a folga e, caso esteja de férias, a licença começará a ser contada após esse período. Esse projeto deve ter o maior alcance social possível, contribuindo para o fortalecimento da família brasileira, mesmo sofrendo fortes críticas por parte das indústrias, que alegam aumento do custo das empresas.

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