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Todo mundo conhece os direitos e benefícios que as mulheres tem quando grávidas ou recém tornadas mamãe mas, e os papais? Quais os direitos que o homem tem na paternidade? A licença-paternidade é um benefício desconhecido pela maioria dos trabalhadores. Ele é concedido aos funcionários assalariados de uma empresa devido ao nascimento de seu filho. Isto possibilita que os mesmos possam dar uma assistência maior as suas mulheres, que são mães durante o período de puerpério e aos seus filhos recém nascidos.
É claro que não é a mesma quantidade de dias que as mães recebem, mas mesmo assim já é uma ajuda para que os pais também possam se adequar melhor à chegada de um novo membro da família. Nos termos do art. 7º, inciso XIX da CF/88 c/c art. 10, § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88, o prazo de licença-paternidade é de cinco dias.
A concessão dessa licença representou uma enorme inovação na Constituição de 1988. Antes, nenhuma Constituição Brasileira tratava sobre o tema, sendo assim considerado um avanço na ordem jurídica.
Apesar de guardar forte analogia com o que já havia sido legislado, ampliou o disposto no artigo 473 da CLT, elevando a matéria a nível constitucional.
A Licença-Paternidade
A licença-paternidade possibilita o trabalhador ausentar-se do serviço, para auxiliar a mãe de seu filho, que não precisa ser necessariamente sua esposa, no período de puerpério (período que se segue ao parto até que os órgãos genitais e o estado geral da mulher retornem à normalidade) e também registrar seu filho.
O trabalhador não pode sofrer qualquer tipo de prejuízo econômico, mas precisa ficar atento para garantir o cumprimento desse direito. Por falta de conhecimento dos funcionários e má vontade da parte do patrão, a licença paternidade não é levada em consideração em muitas empresas. Ou pior, o trabalhador é liberado com desconto no salário.
Assim sendo, logo após o nascimento de um filho, o trabalhador deve comunicar o fato a diretoria da empresa. Esta então deverá conceder o direito a folga e, caso esteja de férias, a licença começará a ser contada após esse período. Esse projeto deve ter o maior alcance social possível, contribuindo para o fortalecimento da família brasileira, mesmo sofrendo fortes críticas por parte das indústrias, que alegam aumento do custo das empresas.
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